As entidades sociais públicas e privadas têm conseguido, em diferentes estados, reforçar o caixa com verbas provenientes de penas de prestação pecuniária, que são multas aplicadas pela justiça em substituição à prisão nos casos de delitos de menor gravidade. A verba, quando não destinada à vítima ou a seus dependentes, deve ser repassada a entidade com finalidade social. Ou ainda aplicada em atividades em prol da segurança pública, educação e saúde.

Em Caratinga, as inscrições para o credenciamento das instituições sociais já estão abertas.

Juiz Consuelo

O juiz da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caratinga, Consuelo Silveira Neto, explica que o dinheiro será revertido as entidades que atenderem aos requisitos do processo de seleção:

Para pleitear os valores das prestações pecuniárias, as entidades deverão respeitar uma série de exigências:

Juiz Consuelo Neto afirma que entidades voltadas as questões de segurança pública deverão ser as mais beneficiadas:

Entidades dos onze municípios pertencentes à Comarca de Caratinga também poderão ser beneficiadas. As associações deverão apresentar os documentos solicitados na 1ª VEP de Caratinga (Vara Criminal e Execução Penal) localizada na Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, Bairro Santa Zita, de 12h às 18h, até o dia 31 de agosto.