O Conselho Municipal de Saúde de Caratinga considera promover uma intervenção no Hospital Nossa Senhora Auxiliadora. De acordo com o presidente do conselho Alexandre Esteves, é possível que a administração do hospital seja entregue a uma outra instituição com competência e capacidade comprovadas em gestão de saúde pública.

Quatro instituições manifestaram interesse em assumir o gerenciamento do HNSA: a Fundação São Francisco Xavier, mantenedora do Hospital Márcio Cunha, de Ipatinga; a Fundação Cristiano Varella, mantenedora do Hospital do Câncer de Muriaé, e outras duas do Espírito Santo. De acordo com Alexandre Esteves, o principal motivo da intervenção é a falta de prestação de contas e acesso a informações.

Uma das propostas consideradas é a da Associação de Assistência e Gestão Hospitalar (AAGH), sediada em Vitória/Espírito Santo. O contrato de cinco anos seria firmado por meio de comodato, garantindo a posse do patrimônio. De imediato seriam investidos R$ 4 milhões, além de uma ambulância e a cada seis meses seria feita uma avaliação da prestação de serviços para continuação do contrato.

Segundo o conselho, a direção do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora deve se manifestar sobre as propostas até a próxima quarta-feira (17). Caso não seja tomada uma posição, o Conselho Municipal de Saúde deverá decretar a intervenção, constituindo nova diretoria.

O provedor do hospital, Pe. Moacir Ramos, disse que a possibilidade de entregar a gestão para fundações ou associações da área de saúde não foi discutida na reunião da manhã dessa quarta-feira (10) entre a provedoria, representantes da Superintendência Regional de Saúde e da Prefeitura de Caratinga.

Respaldo legal

O Conselho Municipal de Saúde é composto por pessoas da sociedade civil e é parceiro da Secretaria Municipal de Saúde. É uma entidade fiscalizadora dos órgãos de saúde ligados ao SUS (Sistema Único de Saúde).

A intervenção proposta pelo conselho de Caratinga está prevista no regimento interno, em seu capítulo V, Art. 11, inciso XVII:
Art .11 – São atribuições do Conselho Municipal de Saúde:
(…)
XVII – Apreciar e aprovar critérios para elaboração de contratos e convênios com a rede privada e estadual, como também fiscalizar o funcionamento destes serviços, determinando a intervenção nos mesmos de modo a garantir o cumprimento das diretrizes básicas do Sistema Único de Saúde.