Estão abertas as inscrições para o credenciamento das instituições sociais candidatas a receberem valores da prestação pecuniária.

Várias entidades em diferentes estados têm conseguido reforçar o caixa com verbas provenientes de penas de prestação pecuniária, que são multas aplicadas pela justiça em substituição à prisão nos casos de delitos de menor gravidade.

O juiz da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caratinga, Consuelo Silveira Neto, afirma que entidades voltadas às questões de segurança pública deverão ser as mais beneficiadas neste ano:

De acordo com o juiz Consuelo, o valor da prestação pecuniária destinado às instituições será menor em 2019:

As entidades assistenciais dos onze municípios pertencentes à Comarca de Caratinga também poderão ser beneficiadas. Elas devem apresentar os documentos solicitados na 1ª Vara Criminal e Execuções Penais, na Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, Bairro Santa Zita, de 12h às 18h.

O juiz Consuelo lembra que a entidade contemplada deverá prestar contas da aplicação do recurso: