O Tribunal de Justiça, através da comarca de Caratinga, apresentou nessa quarta-feira (06) a prestação de contas das verbas provenientes de penas de prestação pecuniária. Os recursos são destinados ao financiamento de projetos apresentados por entidades públicas ou privadas, com finalidade social, previamente cadastradas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde. O valor total distribuído foi de cerca de R$ 293 mil.
De acordo com o juiz da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caratinga, Consuelo Silveira Neto, os recursos deste ano foram menores que aos de outros anos. Com isso, foi necessário priorizar entidades que trabalham diretamente no combate à criminalidade.
Foram abertas exceções apenas para três projetos.
Consuelo destaca que a destinação desses recursos vai possibilitar muitos avanços em relação à segurança pública, ao sistema prisional e ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
O promotor de justiça, Rafael Moreno, destaca a participação do Ministério Público no processo de análise das propostas.