Comarca de Caratinga abre inscrições até 16 de setembro para o Tribunal do Júri 2023

Por Rádio Cidade

18/08/2022 às 17:48

A Comarca de Caratinga abriu inscrições para composição do Tribunal do Júri de 2023. Os candidatos devem ser maiores de 18 anos, residirem na Comarca e terem bons antecedentes. Os interessados podem se registrar até 16 de setembro na 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri, no Fórum de Caratinga, de segunda a sexta-feira, de 12 às 18h. Também é possível se inscrever no e-mail cga3criminal@tjmg.jus.br.

A atividade de jurado não é remunerada, no entanto, além de constituir exercício de cidadania, alguns benefícios são assegurados: nenhum desconto será feito no salário ou vencimento do jurado no dia em que comparecer à sessão do júri; o exercício efetivo da função constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral; confere preferência, em igualdade de condições nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou voluntária.