O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Caratinga, ajuizou nessa quarta-feira (28) uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em face do prefeito de Caratinga e de uma ex-secretária municipal de Desenvolvimento Social. O Ministério Público pede que sejam responsabilizados por ilícitos cometidos durante o período eleitoral de 2022.

De acordo com o que se comprovou na investigação, o prefeito Welington Moreira, em conjunto com a então secretária, se valeu do cargo de chefe do executivo para impor que servidores municipais, contratados e comissionados, realizassem atos que demonstrassem apoio político a candidatos na disputa das eleições gerais de 2022. Aqueles que se negavam ao cumprimento da determinação eram submetidos a perseguição política, culminando até mesmo na extinção do vínculo com a administração.

Conforme a Ação Civil, entre as principais ilegalidades cometidas consta áudio datado de 21 de outubro de 2022. Nele, o prefeito convoca os servidores a comparecerem a uma passeata em favor do então presidente da República Jair Bolsonaro, candidato à reeleição. No áudio é falado abertamente que aqueles que se recusassem a ir, ou confirmassem presença, mas não comparecessem, teriam seus nomes anotados para posterior “conversa” com o prefeito.

Além disso, vários servidores receberam ordem para que gravassem vídeos demonstrando apoio ao referido candidato, novamente sob coação política e com a possibilidade de perda do cargo, sendo utilizada a estrutura da prefeitura municipal para realização dos atos.

Por fim, foi também utilizada a estrutura da sede do executivo de Caratinga, para que servidores contratados e ocupantes de cargos comissionados fossem convocados para o ato de campanha de um dos candidatos ao cargo de deputado federal. Nessa oportunidade, foi utilizado um ônibus da prefeitura para transportar os servidores até o local em que se realizava o evento de natureza privada.

Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público demanda as penalidades cabíveis e requer, ainda, a condenação dos citados ao pagamento de danos morais coletivos em virtude da violação ao direito fundamental de liberdade política e de crença dos servidores municipais, além dos prejuízos extrapatrimoniais causados ao município.

A reportagem da Cidade FM perguntou à assessoria da prefeitura se o governo municipal deseja se manifestar a respeito do caso. Até o momento, não obtivemos resposta.