A Justiça da Comarca de Caratinga condenou o ex-prefeito João Bosco Pessine, o ex-secretário municipal Edson Soares, os ex-vereadores Altair Soares, Ricardo Gusmão e Ronilson Marcílio e o vereador Emerson Matos, todos de Caratinga, por envolvimento em esquema de pagamento de propina para conseguir a aprovação de projetos de lei na Câmara Municipal. Os fatos ocorreram entre 2009 e 2011.
Pela prática do ato de improbidade administrativa, que causou enriquecimento ilícito, eles foram condenados a ressarcir o erário municipal. Também tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de 14 anos. Irmão Emerson, que cumpre mandato de vereador atualmente, foi condenado ainda à perda do cargo.
Conforme a decisão, o ex-prefeito e o ex-secretário Edson terão que devolver ao erário cerca de R$ 341 mil. Já cada ex-vereador restituirá aos cofres públicos valores distintos, de R$ 98 mil a R$ 146 mil.
De acordo com a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público em 2011, o esquema ilícito consistiu na entrega de dinheiro público aos então vereadores, por intermédio do ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. A intenção seria a garantia de votos no legislativo municipal para aprovação de projetos de lei do interesse do ex-prefeito Pessine. O caso ficou conhecido como “Mensalinho de Caratinga”.
Durante as investigações, foram obtidos vídeos, que constam dos autos, nos quais é possível visualizar os vereadores recebendo dinheiro vivo das mãos do então secretário. Estas imagens circularam publicamente em redes sociais e veículos de imprensa na época.
João Bosco Pessine se declara inocente das acusações e afirma que o alegado pagamento de propina foi, na verdade, um acerto de empréstimo pessoal entre os envolvidos, que não teve sua participação.
O ex-prefeito informou à Rádio Cidade que irá recorrer da sentença com os mesmos argumentos que contestam o processo que corre na vara criminal, por terem exatamente o mesmo teor. Segundo ele, seu advogado identificou 150 inconsistências nos autos. Uma das irregularidades apontadas pela defesa, por exemplo, é o fato do indivíduo que fez a deleção premiada não estar dentro do processo.
Os réus já respondem em segunda instância em ação criminal com o mesmo objeto de acusação.