O Ministério Público do Estado do Espírito Santo pediu a revogação da prisão preventiva do empresário de Caratinga e de um funcionário dele, ligados à empresa RCN Consórcio Nacional. Os dois são réus em um processo que apura um esquema de venda irregular de consórcios e cartas de crédito.

O pedido foi apresentado à Justiça após propostas apresentadas pela defesa dos acusados e a situação processual atual. O Ministério Público entendeu que as razões que levaram à prisão preventiva deles não se sustentam neste momento, devendo ser revogada.

O órgão também destacou que, após habeas corpus, a Justiça do Espírito Santo já havia concedido a prisão domiciliar ao empresário. No entanto, os acusados deverão comparecer em todos os atos do processo, não poderão mudar de endereço sem autorização da Justiça e nem manterem contato com os demais investigados e testemunhas. Também deverão cumprir todas as ações que voluntariamente propuseram para ressarcir as vítimas.

O pedido de revogação de prisão considera que, após as investigações, a RCN descredenciou os representantes comerciais responsáveis pela venda de consórcios em Linhares/ES, onde a suposta fraude foi identificada.  A empresa ainda se comprometeu com um programa de reparação dos prejuízos causados às vítimas.

Um edital será publicado nos veículos de comunicação indicados pelo Ministério Público, informando canal para os consumidores que se sintam lesados obtenham a devolução das quantias pagas. As atividades de consórcio, no Espírito Santo, serão suspensas até a conclusão das investigações e não devem ser feitos contratos com qualquer pessoa que se apresente como representante da RCN.