Reconhecendo a necessidade da implementação de mecanismos que garantam a recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH/MG), aprovou, na última sexta-feira (15), o Enquadramento dos Corpos de Água em Classes (Enquadramento) nos afluentes mineiros do Rio Doce. A chancela pela instância estadual é um avanço na implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 13.199/1999) e foi possibilitada pela atuação dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH).

O Enquadramento é um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos e está diretamente ligado à qualidade da água, pois tem o objetivo de garantir o recurso natural compatível ao seu uso local. Outro benefício é a redução do lançamento de poluentes ao exigir o tratamento do esgoto conforme a classificação do rio.

Anualmente, são coletados cerca de 295 milhões de m³ de efluentes em toda a bacia. Desse total, 270 milhões de m³/ ano são lançados in natura nos cursos d’água. Em linhas gerais, a cada 100 litros de esgoto coletado na região, 82 vão para o rio sem tratamento.

O Enquadramento na bacia do Rio Doce 

Com presença da comunidade local, o Enquadramento nos afluentes do Rio Doce, em Minas Gerais, começou a ser debatido em 2021, durante a atualização do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH), no âmbito dos Comitês de Bacia Hidrográfica da região. Após passar por diversas etapas, como audiências públicas e oficinas, foi construída uma proposta que, após a aprovação pelos CBHs, em plenária, foi enviada ao Conselho Estadual para aprovação.

(Foto: Cata Caldeira)