Estrada vicinal que dá acesso à BR-116, em Inhapim, é desbloqueada pela Justiça

Por Rádio Cidade

08/01/2024 às 21:44

Moradores de Inhapim podem continuar transitando pela estrada vicinal que dá acesso à BR-116, no Km 490. A ligação da estrada com a rodovia havia sido bloqueada pela concessionária EcoRioMinas, no dia 29 de dezembro, para evitar que os condutores de veículo utilizassem a via para não pagar pedágio.
Entendendo que a decisão unilateral da EcoRioMinas não teve respaldo legal, a Prefeitura de Inhapim impetrou uma ação de manutenção de posse para reabrir a passagem. Após parecer favorável do Ministério Público Federal pela medida liminar requerida pelo município, nesse domingo (07), o juiz competente da causa deferiu o pedido de tutela de urgência, determinando que a empresa mantenha livre o acesso à estrada vicinal. Em caso de descumprimento da ordem judicial, a multa diária inicial é de R$ 20 mil.