O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu liminar proibindo o Hospital César Leite, de Manhuaçu, de cobrar pela realização de cesarianas eletivas em usuárias do SUS.

De acordo com investigação da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Manhuaçu, o hospital cobrava R$ 4 mil para gestantes que optassem pela cirurgia de cesariana ao invés do parto normal. Segundo a apuração, os valores, conhecidos como “Pacotinho do SUS”, eram repassados integralmente aos médicos plantonistas.

Segundo a liminar, diante das dores sofridas pelas pacientes gestantes e tendo em vista que os médicos não realizavam cesárea sem que houvesse o pagamento particular, os familiares acabavam se sacrificando para que as mulheres pudessem realizar o procedimento.

Na decisão, a Justiça entendeu que a prática gera dupla cobrança, na medida em que os profissionais de saúde eram também remunerados pelo SUS. De acordo com a liminar, fica vetado qualquer tipo de cobrança nos plantões do Sistema Único de Saúde.

O hospital deverá, ainda, afixar placa em locais visíveis indicando a proibição e recomendando contato com a ouvidoria do Ministério Público em caso de cobrança de valores a usuários do SUS.

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