O ex-prefeito de Bom Jesus do Galho, William Batista de Calais, foi condenado em 1ª instância a 5 anos e 5 meses de reclusão, em regime semiaberto, por apropriação de taxas recolhidas da Festa do Jubileu, ocorrida em 2017.

As investigações apontam que no período compreendido entre 7 a 17 de setembro daquele ano, William Batista, que ainda exercia o cargo de prefeito do município, “se apropriou” de mais de R$ 20 mil. De acordo com o Ministério Público, para montar uma barraca na tradicional festa, realizada anualmente em Bom Jesus, o ex-prefeito pagava uma taxa proporcional à área usada. Em 2017, foi estipulado valor de R$80 a medida de cumprimento, mais taxa de energia de R$30, para instalação de barracas.

Conforme a denúncia, a arrecadação dos valores, ao contrário do usual (depósito bancário), era feita pelos fiscais da prefeitura, que emitiam guias e recolhiam dinheiro em espécie dos barraqueiros. Contudo, ao invés de procederem ao recolhimento dos valores arrecadados, com posterior depósito bancário ou entrega no setor responsável da prefeitura, os fiscais municipais entregaram o dinheiro, em espécie, a William.

No curso da investigação, apurou-se que 52 guias apresentavam algum tipo de irregularidade. Não se especificava ainda o nome completo dos barraqueiros, nem mesmo o número de CPF ou algum outro dado possibilitando sua identificação. O ex-prefeito não conseguiu comprovar a qualificação dos contribuintes indicados nas guias, bem como depósito dos valores arrecadados.

Para a Justiça, foi comprovada a prática do crime que tipifica a conduta do prefeito que se apropria de bens ou rendas públicas, ou os desvia em proveito próprio ou alheio, condenando o ex-prefeito William a cinco anos e cinco meses de prisão. Da decisão cabe recurso.