De acordo com o diretor do departamento de trânsito de Caratinga, José Geraldo, a lei municipal que regulamenta o transporte por aplicativo na cidade segue praticamente as mesmas normas da lei federal para o setor. Segundo ele, modelos praticados em outras cidades também serviram de base para as normativas aprovadas. As regras definidas em projeto de lei aprovado neste mês de julho devem começar a valer em seis meses e são questionadas pelos motoristas de aplicativos.

José Geraldo disse que a Polícia Militar, que fiscaliza o trânsito por meio de convênio com a prefeitura, irá se encarregar do cumprimento da lei. Por exemplo, o motorista que estiver transportando passageiro, atendendo corrida fora do aplicativo, estará atuando como transporte clandestino, explicou. Os carros também não poderão ter mais de dez anos de fabricação e isso, para o diretor do departamento de trânsito, irá beneficiar os usuários com mais conforto e segurança.

As duas colocações são confrontadas com os argumentos do empresário do ramo, Francisco Gonçalves. Na terça-feira (09) ele disse aos ouvintes da Rádio Cidade que o atendimento de passageiros, especialmente nos distritos, estará comprometido com as novas regras. Ele pergunta como pessoas que não conseguem usar o aplicativo, ou simplesmente não têm acesso à Internet, poderão solicitar o serviço? As corridas também ficariam mais caras para compensar o desgaste de veículos mais novos em estradas de terra.

Entre as exigências aprovadas recentemente, está a proibição de estacionamento de veículos de aplicativos em pontos escolhidos por eles, como os de maior circulação de pessoas. José Geraldo lembra que em todas as cidades não há áreas de estacionamento delimitadas. A natureza do serviço, pontua, é a circulação dos carros, e aquele que estiver mais próximo da chamada do cliente será o que irá atender a corrida.

O representante da prefeitura destacou que o prazo para implementar a lei apenas começou a ser contato e que neste processo alguns aspectos poderão ser discutidos. Porém, destacou que existe uma lei federal que precisa ser regulamentada pelo município. José Geraldo participou nesta quinta-feira (11), ao vivo, do programa Cidade Patrulha, da Cidade FM.

Entrevista completa:

Entrevista do empresário de transporte por aplicativo Francisco Gonçalves: