A Prefeitura de Caratinga decretou o tombamento do “Monumento Menino Maluquinho”, ou seja, a partir de agora, ele passa a estar sob a proteção integral do poder público e não pode ser destruído ou descaracterizado.
O executivo considerou a lei municipal que estabelece normas de proteção do patrimônio cultural de Caratinga e um artigo da Constituição que determina que é de “competência de entes federados protegerem os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos”.
O documento também trata da necessidade de impedir a evasão, destruição e descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural e que compete aos municípios a proteção do patrimônio histórico cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
A proposta de tombamento do monumento Menino maluquinho foi encaminhada ao Conselho Municipal de Preservação e Defesa do Patrimônio Cultural de Caratinga, que emitiu parecer favorável ao tombamento.
De acordo com o decreto, o bem fica sujeito às diretrizes de proteção estabelecidas pela Lei n. 3.038/2008, não podendo ser esquecido, abandonado ou sofrer intervenções sem a prévia deliberação e aprovação do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural e do Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural de Caratinga.