A Câmara Municipal de Caratinga aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei 13/2025, de autoria da vereadora Jéssica Silveira, que propõe a proibição da utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido (barulho) no município.

O projeto visa proteger a saúde das pessoas e animais em Caratinga, ao proibir a utilização de fogos de artifício com estampido ou ruídos excessivos. Esses fogos causam pânico em animais, que, ao tentar escapar do barulho, se assustam, ferem ou se perdem, colocando em risco suas vidas. Para as pessoas com autismo ou com hipersensibilidade auditiva, o barulho pode resultar em crises de pânico, ansiedade e danos emocionais.

A vereadora Jéssica Silveira ressalta que este projeto não vem para acabar com as festas no município ou extinguir a tradição cultural dos fogos de artifício. Ele tem o intuito de preservar a alegria sem sacrificar o bem-estar de quem precisa de silêncio e paz. Os fogos de artifício de efeito luminoso continuam sendo uma forma de celebrar, respeitando o direito de todos a um ambiente mais saudável e equilibrado.

Quanto à fiscalização, Jéssica sugere que seja realizada pela Fiscalização de Posturas do Município, o que mantém certa consonância com o Código de Postura Municipal, ou, pela Guarda Municipal, se vier a existir, sendo a aplicação de multas uma medida essencial para garantir o cumprimento da lei.

O projeto, que foi apresentado à Câmara Municipal de Caratinga no dia 31 de março, passou por análises das comissões formadas pela Casa e foi levado a votação nessa segunda-feira (02), quando foi aprovado por unanimidade na primeira reunião. Se aprovado na segunda reunião, o projeto segue para sanção do prefeito Dr. Giovanni Corrêa.