A Câmara Municipal de Caratinga aprovou, em primeira discussão, a regulamentação do funcionamento dos supermercados aos domingos até as 13h. O projeto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo, propõe a alteração do artigo 179, inciso I, da Lei Municipal nº 4.001/2024, que limita o horário de funcionamento de supermercados e estabelecimentos similares aos domingos.

Atualmente, os principais supermercados da cidade permanecem abertos aos domingos das 8h às 22h. Pela legislação atual, o funcionamento dos supermercados aos domingos só é permitido mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, o que, segundo o Sindicato dos Comerciários, não vem sendo respeitado. De acordo o Sindcomerciários, a medida visa atender a necessidade da população e garantir o descanso dos colaboradores.

A primeira votação ocorreu em reunião na Câmara Municipal na última segunda-feira (02). Agora, a Casa marcará nova data para que a proposta seja votada em segunda discussão e, em caso de aprovação, seja repassada ao Poder Executivo para sanção do prefeito.