A Polícia Militar de Minas Gerais lançou a Operação Linha Segura, de caráter preventivo e repressivo, com foco no combate ao uso de cerol e linhas cortantes. O objetivo é garantir o cumprimento da Lei nº 23.515/2019, que veda a comercialização e o uso de linha cortante em pipas, papagaios e similares em Minas, prevenir acidentes e salvaguardar a vida e a saúde coletiva.

A ação segue até 31 de julho, focando especialmente no período das férias escolares. Serão executadas atividades de fiscalização, apreensões e responsabilização dos infratores. A intenção é conscientizar a sociedade sobre os riscos envolvidos no uso de linhas cortantes e reforçar a atuação das forças de segurança na proteção da vida.

O descumprimento da lei acarretará penalidades, incluindo apreensão do material e multa. O uso dessas linhas em locais públicos ou de uso comum, como vias, praças e parques, pode caracterizar o crime de ‘Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem’, previsto no Art. 132 do Código Penal Brasileiro. Caso provoque uma lesão corporal mais grave, o usuário pode ser responsabilizado por crimes como lesão corporal e até mesmo homicídio.

A Polícia Militar de Minas Gerais reforça que qualquer cidadão que identificar o uso desses materiais poderá acionar imediatamente a instituição, via 190, ou pelo 181, em caso de denúncias anônimas.