O decreto que daria mais respaldo às diretrizes que protegem a praça Cesário Alvim enquanto patrimônio histórico ainda não foi assinado pelo prefeito de Caratinga Wellington Moreira. O Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Caratinga, Compac, aguardava esta definição depois de ampla discussão sobre vários aspectos de uso e manutenção deste cartão postal da cidade. Até a Polícia Militar esperava pela oficialização dos termos para poder, por exemplo, fiscalizar o estacionamento de carros no local. A resposta veio, contudo, do poder judiciário. O juiz José Antônio Cordeiro acatou ação popular e deferiu uma liminar que proíbe o estacionamento de veículos em frente à Catedral São João Batista.

A liminar foi expedida no final da tarde dessa terça-feira (13) e a determinação deverá se fazer cumprir pela atuação da Polícia Militar. As exceções são para trânsito até a porta da igreja de um único veículo para a condução de noiva e carros para manutenção e reparos na praça.

A ação

Na ação popular movida pelo advogado Humberto Luiz Salustiano Costa Júnior foi apresentado o decreto municipal do tombamento da praça Cesário Alvim. Ele descreveu, ainda, o piso da praça pública calçada com pedras portuguesas “com fragilidade adequadas ao patrimônio histórico” e argumentou que o Conselho do Patrimônio Cultural encaminhou ofício em 12 de dezembro de 2017 com as deliberações quanto a conservação do bem público tombado. Citou a proibição da retirada de pedras para fixação de barracas, bem como a proibição da entrada de veículos e bicicletas de adultos.

Conforme o documento, o estacionamento fere o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro com a degradação do piso de pedra portuguesa – como demonstrado em fotos e laudo pericial encomendado pelo Conselho, onde se constata os danos.

A ação também pede a apresentação em Juízo, no prazo de 30 dias, de projeto de restauração de piso que deverá ser executado pela prefeitura. Depois do projeto, o município terá seis meses para recompô-lo, sob pena de multa diária. Além disso, nenhum evento público ou privado poderá ser promovido na praça sem prévia autorização do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.

O Ministério Público, curador do Patrimônio Cultural, a Prefeitura de Caratinga e a Mitra Arquidiocesana, responsável pela Catedral, serão intimidas para cumprimento das determinações. O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Caratinga e a Polícia Militar, através de seu comando, deverão cumprir as fixações da tutela antecipada.

A Justiça ainda designou audiência de mediação, para o dia 30 de abril de 2018, para tratar do assunto.

Compac

Na semana passada o Compac já havia decidido pela proibição do estacionamento na Cesário Alvim depois de reunir duas vezes com o pároco da Catedral padre Moacir Nogueira. Ele pediu que o estacionamento fosse autorizado durante as missas, mas os membros do conselho entenderam que a medida beneficiaria apenas uma parcela da população na utilização daquele espaço. O objetivo do conselho, segundo o presidente Lysias Leitão, é a preservação da praça. Ele explicou que as diretrizes de uso já existiam desde seu tombamento, agora foram revisadas e reforçadas.

Monsenhor Raul Motta defendeu o uso de parte da praça pela Catedral valendo-se de fatos históricos. Disse que os fundadores doaram aquele terreno à igreja na década de 1840. O argumento tentou convencer o Compac e a prefeitura de que a Catedral pode utilizar a área por ser sua propriedade, apesar de não haver documento que ateste isso.

O pároco da Catedral São João Batista, Pe. Moacir Nogueira, também saiu em defesa do estacionamento. Afirmou que não são os carros que danificam o piso da praça e há anos tem faltado manutenção por parte do poder público.

Para o poder executivo, toda a praça é do município. Mas mesmo que fosse da igreja, o uso da Cesário Alvim estaria sujeito à fiscalização do Conselho de Patrimônio. Uma vez tombado, qualquer imóvel deve seguir regras que irão assegurar a manutenção e  preservação das características originais  ao longo dos anos.