As ações de decoração temática relacionadas à Copa do Mundo 2026, como pinturas de ruas e instalação de ornamentos alusivos ao evento esportivo, poderão ser realizadas em logradouros públicos mediante licenciamento. O prefeito de Caratinga, Dr. Giovanni Corrêa, assinou o Decreto nº 156, de 28 de maio de 2026, que regulamenta a realização de pinturas e intervenções artísticas temporárias em vias e logradouros públicos durante a Copa do Mundo FIFA de 2026.

O conjunto de regras para enfeitar as vias durante a Copa inclui obrigatoriamente o preenchimento de um requerimento na Prefeitura e submetê-lo à análise da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito.

Cada trecho autorizado poderá receber pinturas em área de até 15 metros quadrados. Também é proibida a realização de intervenções sobre sinalizações de trânsito, meios-fios, árvores, postes, placas ou qualquer equipamento público. Também não serão permitidas pinturas que possam ser confundidas com a sinalização oficial ou que contenham mensagens políticas, discriminatórias, ofensivas ou comerciais.

O decreto determina o uso exclusivo de tintas à base de água, laváveis e de fácil remoção, vedando materiais que possam causar danos ao pavimento ou deixar resíduos permanentes.

O decreto também ressalta que os responsáveis são encarregados de remover a pintura e devolver o pavimento ao seu estado original assim que a Copa do Mundo terminar.

As pinturas poderão ser realizadas entre 20 de junho e 20 de julho de 2026. Os interessados deverão solicitar autorização com antecedência mínima de cinco dias úteis, apresentando documento de identificação, comprovante de residência, croqui da intervenção e termo de compromisso para remoção da pintura ao término das comemorações.

Segundo a Prefeitura, a fiscalização será exercida pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito. O descumprimento das normas poderá resultar em multa, apreensão de materiais e obrigação de reparar eventuais danos causados ao patrimônio público.

O decreto está publicado no diário eletrônico executivo no site da Prefeitura de Caratinga.