A Prefeitura de Caratinga encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao sistema de transporte coletivo urbano. A medida tem como objetivo garantir a continuidade do serviço, evitar prejuízos à empresa responsável pela operação e impedir a paralisação do transporte público na cidade.
No mês de maio a Viação Riodoce, empresa responsável pelo transporte coletivo no município, anunciou o encerramento da operação do transporte em Caratinga, com a paralisação definitiva dos serviços marcada para o dia 15 de junho, neste domingo. Segundo a direção da Riodoce, a decisão foi tomada devido à inviabilidade financeira, reflexo da queda no número de passageiros e do aumento das gratuidades.
De acordo com a Prefeitura de Caratinga, a proposta foi elaborada após estudos técnicos que identificaram um desequilíbrio entre a tarifa paga pelos usuários e os custos necessários para manter o sistema em funcionamento. Entre os fatores apontados estão o aumento dos custos com combustíveis, manutenção, insumos e pessoal, além da redução no número de passageiros ao longo dos últimos anos.
O projeto prevê um subsídio de aproximadamente R$ 2,93 por passageiro transportado, considerando uma média mensal de cerca de 41 mil usuários. O valor será destinado exclusivamente à manutenção do sistema de transporte coletivo, permitindo que a operação continue sendo realizada sem que a empresa acumule prejuízos que comprometam a prestação do serviço.
Outro ponto importante é que o projeto já contempla o mês de junho. Com a aprovação da proposta pela Câmara Municipal, o município poderá realizar o repasse referente ao período, garantindo o equilíbrio financeiro da operação e afastando a necessidade de paralisação dos serviços.
O projeto também estabelece mecanismos de fiscalização, controle e transparência, exigindo da concessionária a apresentação de informações operacionais e financeiras para acompanhamento da correta aplicação dos recursos públicos. Agora, a matéria segue para análise dos vereadores.