ECA Digital começa a valer e impõe novas regras para crianças e jovens em redes sociais, jogos e sites

A lei que protege crianças e adolescentes na internet entra em vigor nesta terça-feira (17). O texto, que ficou conhecido como ECA Digital, foi sancionado pelo presidente Lula em setembro e tinha prazo de seis meses para começar a vigorar.
As normas passam a valer para todo produto ou serviço digital que possa ser acessado por crianças ou adolescentes, independentemente do setor ou modelo de negócio.
A partir de hoje, a nova legislação:
• Proíbe a autodeclaração de idade em sites e serviços digitais restritos a maiores de 18 anos.
• Exige que redes sociais ofereçam versões sem conteúdos proibidos ou publicidade direcionada e que contas de menores de 16 anos sejam vinculadas às de seus responsáveis.
• Determina que marketplaces e aplicativos de entrega de bebidas alcoólicas, cigarros e produtos eróticos verifiquem a idade no cadastro ou no momento da compra e bloqueiem automaticamente o acesso de menores a itens proibidos.
• Impõe que plataformas de apostas impeçam o cadastro e o acesso de crianças e adolescentes.
• Obriga buscadores a ocultar ou sinalizar conteúdos sexualmente explícitos e a exigir verificação de idade para o desbloqueio.
• Exige que provedores de conteúdo pornográfico adotem verificação de idade, proíbam a autodeclaração e removam contas identificadas como pertencentes a menores.
• Determina que jogos eletrônicos com caixas de recompensa bloqueiem o acesso de menores ou ofereçam versões sem essa funcionalidade.
• Estabelece que serviços de streaming cumpram a classificação indicativa e disponibilizem perfis infantis, mecanismos de bloqueio e ferramentas de controle parental.
• Plataformas que têm mais de 1 milhão de crianças e adolescentes cadastrados devem enviar relatórios mostrando como apuraram denúncias e quais medidas de moderação de conteúdo foram adotadas.
O descumprimento das medidas pode levar a multas que vão de R$ 10 por usuário cadastrado na plataforma até um limite de R$ 50 milhões, dependendo da infração. As empresas também poderão ter as atividades suspensas temporária ou definitivamente.

Ordem de serviço para início das obras do campus do Instituto Federal Sudeste em Caratinga é assinada

Está assinada a ordem de serviço para o início das obras do campus do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG) em Caratinga. A assinatura da ordem de serviço representa um passo decisivo para a instalação do campus em Caratinga. A chegada do Instituto Federal deverá ampliar as oportunidades de acesso à educação técnica e superior, além de contribuir diretamente para o desenvolvimento social e econômico do município e de toda a região.

 

 

 

 

A assinatura ocorreu durante visita ao Colégio de Dirigentes da Reitoria da instituição, na cidade de Juiz de Fora, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana; do reitor do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais, Valdir José da Silva; e do secretário da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli. Também participou do ato Rui Gonçalves de Souza, responsável por acompanhar o processo de implantação da unidade no município.

 

 

 

 

A implantação do campus faz parte da política de expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica, que busca levar ensino público, gratuito e de qualidade para o interior do país.

 

 

 

 

A expectativa é de que, após a conclusão das obras, a unidade passe a oferecer cursos voltados à formação técnica e profissional, beneficiando estudantes de Caratinga e de diversos municípios do entorno, além de fortalecer a qualificação da mão de obra regional.

 

 

 

Prefeitura de Caratinga assina ordem de serviço para construção da UBS Monte Verde e muro de contenção

A Prefeitura de Caratinga realizou, na manhã desta quinta-feira (12), a solenidade de assinatura da ordem de serviço que marca o início das obras de construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Monte Verde – Porte II. Paralelamente à obra da UBS, a prefeitura investirá R$ 509.500,00 na construção de muro de contenção no local.

 

 

A nova UBS será construída na rua José Caetano Mello Filho, no bairro Monte Verde. O orçamento de R$ 2.450.400,00 é proveniente do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A obra tem prazo de execução previsto entre 12 de março de 2026 e 12 de março de 2027.

 

 

 

A unidade foi planejada para atender moradores dos bairros Monte Verde, Floresta, Monte Líbano e Alvorada, ampliando a cobertura da atenção básica e fortalecendo os serviços de saúde oferecidos à população.

 

 

 

Com cerca de 500 metros quadrados de área construída, a UBS foi projetada para ampliar a capacidade de atendimento da atenção primária, funcionando como porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é oferecer acompanhamento médico contínuo, prevenção de doenças e serviços de saúde próximos da comunidade.

 

 

 

Entre os espaços previstos estão consultórios médicos e odontológicos, sala de vacinação, farmácia para distribuição de medicamentos e ambientes destinados a procedimentos como curativos, aplicação de medicamentos e coleta de exames.

 

 

 

A estrutura também inclui ambientes voltados ao acolhimento humanizado dos pacientes, como sala de atendimento individualizado, sala de amamentação e a chamada Sala Lilás, destinada ao atendimento de mulheres vítimas de violência.

 

 

 

Outro destaque do projeto é a criação de espaços para ações coletivas de saúde, como atividades educativas, reuniões de grupos de acompanhamento e iniciativas voltadas à promoção da saúde na comunidade.

Por que o bom funcionamento do intestino é importante para a boa evolução do paciente com câncer

 

Em programas anteriores Dra. Samira Cotta disse que o intestino é nosso “segundo cérebro”, tamanha a importância deste órgão para o bom funcionamento de todo o corpo. Pois hoje voltamos a falar de intestino, mas especificamente sobre o impacto dele no tratamento do câncer.

 

 

Crianças de 9 e 6 anos são deixadas pelo pai em carro de aplicativo em Caratinga

A polícia apura uma situação de possível abandono de incapazes, registrada nessa segunda-feira (09) em Caratinga. De acordo com sargento Josilane, da Polícia Militar, um motorista de aplicativo compareceu à Delegacia de Polícia Civil após perceber que duas crianças haviam sido deixadas pelo próprio pai durante uma corrida.

 

 

Para a PM, o motorista relatou que o pai e duas crianças de 9 e 6 anos entraram no carro e, em determinado momento, o pai pediu para descer do veículo e acabou deixando os dois filhos no veículo e não retornou mais. Percebendo a situação acionou os militares.

 

 

 

Equipes da Polícia Militar realizaram diligências na tentativa de localizar o homem, porém ele não foi encontrado. A menina disse que esta não a primeira vez que a situação acontece.

 

 

 

 

O Conselho Tutelar também foi acionado para as providências necessárias para garantir a proteção das crianças. O caso segue em apuração.

Alunos da rede municipal de ensino de Caratinga começam a receber kits escolares

Os alunos da rede municipal de ensino, em Caratinga, começam a receber os kits escolas. Ao todo, cerca de 8 mil kits serão distribuídos aos estudantes ao longo das próximas semanas, conforme a chegada dos materiais às unidades escolares.
Os kits incluem material escolar completo, além de uniforme composto por blusa e short ou short-saia. Também fazem parte do conjunto mochilas e mochiletes, que estão chegando gradativamente e sendo distribuídas conforme os itens são encaminhados para cada escola.
Nesta etapa inicial da distribuição, o prefeito Dr. Giovanni visitou algumas unidades escolares do município para acompanhar de perto o início das entregas e conversar com alunos, professores e equipes pedagógicas.
Representando as escolas da zona rural, a visita foi realizada na Escola Municipal Sebastião Clemente Vieira, localizada no distrito de Dom Modesto. Em seguida, o prefeito esteve no CEIM Neir Mendes de Carvalho, no bairro Santa Cruz. A agenda também incluiu a Escola Municipal Santo Antônio, no bairro Santo Antônio, representando as demais unidades da rede municipal.
O secretário municipal de Educação, Ronaldo, também esteve presente durante as entregas e destacou a importância do planejamento da gestão para garantir esse investimento. Segundo ele, os kits foram adquiridos com recursos próprios do município, uma vez que não há repasse específico da educação destinado à compra de material escolar e uniforme. De acordo com o secretário, o município se organizou e se planejou financeiramente para realizar a aquisição dos itens e garantir que os estudantes recebam o material necessário para o ano letivo.
A previsão é que todos os alunos recebam seus kits ao longo das próximas semanas, conforme a chegada dos materiais e a organização da distribuição em cada unidade escolar.

Diocese de Caratinga recebe relíquias de São Vicente de Paulo

Entre os dias 23 e 28 de março, a Diocese de Caratinga receberá as Relíquias e a réplica da imagem de São Vicente de Paulo, padroeiro das obras de caridade na Igreja Católica. A visita percorrerá paróquias da região, reunindo fiéis em momentos de oração, celebração e valorização do trabalho social desenvolvido pelos vicentinos.

 

Durante a visita, os fiéis poderão venerar três importantes relíquias: uma carta escrita por São Vicente de Paulo direcionada a Santa Luísa de Marilac; a relíquia principal de primeiro grau, um fragmento de osso de uma das costelas do santo, exposta no centro do relicário e um fragmento de uma túnica litúrgica usada por ele. Além das relíquias, a Diocese acolherá uma réplica do corpo do santo, produzida por um artista mexicano a pedido de missionários vicentinos: uma imagem em cera, em tamanho real, de São Vicente de Paulo.

 

 

A programação contempla cidades onde a presença vicentina é mais expressiva, fortalecendo a espiritualidade e a missão junto aos mais pobres e necessitados. Cada paróquia organizará sua própria programação, com missas, momentos de oração e visitas também aos locais onde há atuação social dos vicentinos.

 

 

 

Em Caratinga, a passagem das relíquias de São Vicente de Paulo está marcada para o dia 25 e 26, na Catedral São João Batista e na Paróquia Senhor Bom Jesus, respectivamente.

O impacto da perda de peso e a importância dessa condição no tratamento contra o câncer

 

A perda de peso e a queda nutricional são consequências esperadas do quadro clínico do paciente de câncer. Dra. Samira Cotta fala hoje sobre o impacto desse efeito e a importância de melhorar essa condição dos pacientes.

 

 

 

Prefeitura de Caratinga instala quebra-molas na via de acesso que liga a Avenida Dário Grossi ao bairro Santa Cruz

A Prefeitura de Caratinga informa que iniciou a instalação de quebra-molas na via de acesso que liga a Avenida Dário Grossi ao bairro Santa Cruz. A medida tem como objetivo aumentar a segurança no trânsito e contribuir para a redução de velocidade dos veículos que circulam pelo local.
Com a implantação dos redutores de velocidade, a orientação é para que os motoristas redobrem a atenção ao trafegar pela via, respeitando a sinalização e os limites de velocidade, ajudando assim a evitar acidentes e garantindo mais segurança.
A intervenção faz parte das ações da administração municipal voltadas à organização do trânsito e à prevenção de ocorrências na região.

Caratinga recebe R$ 20 milhões para construção de UBSs, reforma do hospital e aquisição de equipamentos

O Governo de Minas vai distribuir, através do Plano de Investimento na saúde, cerca de R$ 70 milhões para nove municípios da região, com foco na ampliação e fortalecimento da rede pública de saúde. Os recursos contemplam os municípios de Caratinga, Bom Jesus do Galho, Dionísio, Raul Soares, Rio Doce, São Pedro dos Ferros, Córrego Novo, Rio Casca e Ponte Nova.

 

 

 

Somente em Caratinga foram destinados R$ 21 milhões, que deverão ser aplicados em obras no Hospital Nossa Senhora Auxiliadora; construção de cinco UBSs tipo 1 e compra de equipamentos de neurologia.

 

 

 

O recurso é proveniente do Plano Estadual de Ação em Saúde do Acordo de Reparação do Rio Doce, para reparação nas regiões impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas Gerais.

 

 

 

 

Os repasses têm destinação específica de uso, que foi definida com cada município, em uma oficina realizada entre a Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e secretarias municipais, em dezembro de 2025, e a expectativa é que os repasses sejam concluídos até o final do mês de maio.

 

 

 

O governador em exercício de Minas Gerais, Mateus Simões, esteve em Caratinga para fazer o anúncio. Ele foi recebido pelo prefeito Dr. Giovanni e esteve acompanhado do deputado estadual Adriano Alvarenga e da deputada federal Rosângela Reis.