O vereador cassado Irmão Emerson deverá reassumir o cargo na Câmara Municipal de Caratinga nos próximos dias. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão dos atos legislativos de setembro de 2023 que resultaram na cassação de seu mandato. A decisão unânime da 3ª Câmara Cível foi tomada nesta quinta-feira (27).
No ano passado, o prefeito Welington Moreira fez uma denúncia contra Irmão Emerson, afirmando que ele teria usado um carro do legislativo para invadir a propriedade dele em Vargem Alegre. Por esse motivo, pediu aos vereadores que cassassem seu mandato por quebra de decoro parlamentar.
O advogado Mauro Bomfim argumentou junto ao TJMG que a Comissão Processante de 2023 não observou o princípio da proporcionalidade partidária. Segundo ele, a bancada do partido União Brasil, que tem o maior número de componentes, foi preterida em razão de bancadas menores na composição da CPP.
A tutela de urgência deferida pelo tribunal também assegura o direito de Irmão Emerson se candidatar. “Pela Lei da Ficha Limpa, o parlamentar que perde mandato fica oito anos impedido de concorrer a eleições. Mas como agora os atos legislativos que o cassavam foram suspensos, está restabelecida a plena elegibilidade do vereador, a menos que surja outra demanda processual diferente desta”, explicou Mauro Bomfim à Rádio Cidade.
A vaga de Irmão Emerson está sendo ocupada pelo suplente de vereador Otacílio Ferreira, “Bicudo”.
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