A Prefeitura de Caratinga encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao sistema de transporte coletivo urbano. A medida tem como objetivo garantir a continuidade do serviço, evitar prejuízos à empresa responsável pela operação e impedir a paralisação do transporte público na cidade.
No mês de maio a Viação Riodoce, empresa responsável pelo transporte coletivo no município, anunciou o encerramento da operação do transporte em Caratinga, com a paralisação definitiva dos serviços marcada para o dia 15 de junho, neste domingo. Segundo a direção da Riodoce, a decisão foi tomada devido à inviabilidade financeira, reflexo da queda no número de passageiros e do aumento das gratuidades.
De acordo com a Prefeitura de Caratinga, a proposta foi elaborada após estudos técnicos que identificaram um desequilíbrio entre a tarifa paga pelos usuários e os custos necessários para manter o sistema em funcionamento. Entre os fatores apontados estão o aumento dos custos com combustíveis, manutenção, insumos e pessoal, além da redução no número de passageiros ao longo dos últimos anos.
O projeto prevê um subsídio de aproximadamente R$ 2,93 por passageiro transportado, considerando uma média mensal de cerca de 41 mil usuários. O valor será destinado exclusivamente à manutenção do sistema de transporte coletivo, permitindo que a operação continue sendo realizada sem que a empresa acumule prejuízos que comprometam a prestação do serviço.
Outro ponto importante é que o projeto já contempla o mês de junho. Com a aprovação da proposta pela Câmara Municipal, o município poderá realizar o repasse referente ao período, garantindo o equilíbrio financeiro da operação e afastando a necessidade de paralisação dos serviços.
O projeto também estabelece mecanismos de fiscalização, controle e transparência, exigindo da concessionária a apresentação de informações operacionais e financeiras para acompanhamento da correta aplicação dos recursos públicos. Agora, a matéria segue para análise dos vereadores.
H
H
Os vereadores de Caratinga retomaram as sessões na Câmara Municipal, nesta semana, após o recesso parlamentar. Entre os assuntos debatidos esteve a análise dos três requerimentos propostos pelo vereador Ebinho (MDB). Três pedidos de informação que seriam endereçados ao poder executivo, por meio da Câmara, foram negados pela maioria. O presidente da casa, Cleidinho (PL), não vota e os vereadores Pedrinho da Cachaça (PSB) e Juarez da Farmácia (PSDB) não estavam em plenário. Todos os demais não aprovaram os requerimentos.
Em entrevista para o Diário de Caratinga, Ebinho questionou os gastos com a festa de 177 anos do município.
O vereador também gostaria de entender de forma mais clara a opção do município pela contratação de um consórcio de Ipatinga para utilização de máquinas de patrolamento.
Ebinho esperava, ainda, que o legislativo formalizasse o pedido de esclarecimento sobre a licitação das guloseimas que foi objeto de entrevista coletiva do secretário de Planejamento e Fazenda Márcio Xavier na última semana. Depois de uma entrevista do vereador destacando o valor do processo de cerca de R$ 2 milhões para compra de doces, o secretário de governo afirmou que tudo está dentro da legalidade e colocou todos os documentos à disposição para análise. Na opinião de Ebinho, o problema não estaria na licitação.
A expectativa do vereador Ebinho era que o plenário da Câmara aprovasse os três requerimentos para que o prefeito fosse obrigado, por força de lei, a prestar todos os esclarecimentos. Quando o poder legislativo utiliza este instrumento, o prefeito não pode negar informações, sob risco de ser penalizado. É um recurso diferente de um pedido de informação individual, quando o prefeito pode simplesmente ignorá-lo sem qualquer prejuízo.
Com a negativa dos colegas vereadores, Ebinho pretende recorrer ao Ministério Público para, segundo ele, tentar sanar todas as dúvidas.
A Prefeitura de Caratinga ainda não se manifestou sobre as alegações do vereador.
H
A Câmara Municipal de Caratinga abrirá um concurso público após oito anos. A realização do certame foi anunciada na noite da última terça-feira (13) durante reunião extraordinária, pelo presidente da casa, vereador José Cordeiro. O edital deverá ser publicado na próxima semana.
O concurso será realizado para preencher cargos vagos na Casa Legislativa que, de acordo com o presidente da Câmara José Cordeiro, está com quadro de colaboradores reduzido.
Diversos cargos estão sendo ofertados, abrangendo áreas como comunicação, jurídico legislativo, interpretação de libras, administração, motorista, informática, entre outros. Destaque para vagas como Assistente de Comunicação, Analista Jurídico Legislativo, Analista Legislativo (Intérprete de Libras), Motorista, Oficial Administrativo, Controlador Interno, e outros cargos estratégicos.
Todas as atualizações, requisitos e quantidades de vagas ofertadas estarão disponíveis no site oficial da Câmara Municipal de Caratinga, após publicação do documento.
H
O vereador Otacílio Ferreira, conhecido como “Bicudo”, foi empossado na noite dessa segunda-feira (25) na Câmara Municipal de Caratinga, assumindo o lugar do ex-vereador “Irmão Emerson”. Emerson da Silva Matos teve o mandato cassado em uma decisão tomada após parecer de uma Comissão Parlamentar Processante (CPP), no último dia 12.
A denúncia que motivou a criança da CPP foi feita pelo prefeito Welington Moreira, alegando quebra de decoro parlamentar. O vereador teria usado um carro do legislativo para invadir a propriedade do prefeito, em Vargem Alegre.
A votação para cassação do então vereador Irmão Emerson, que está afastado por licença médica, foi nominal. Todos votaram a favor, com exceção dos vereadores Johny e Giuliane, que se abstiveram.
H