Caratinga

Justiça arquiva investigação contra prefeito de Caratinga por delegação de funções

A Justiça arquivou a investigação contra o prefeito de Caratinga, Giovanni Corrêa da Silva, após denúncia de que ele teria delegado indevidamente suas funções à secretária Fernanda Dimonnaê.

 

O caso teve início a partir de uma denúncia anônima enviada à Ouvidoria do Ministério Público, que apontava que, em 11 de fevereiro de 2025, o prefeito publicou o Decreto nº 78/2025, delegando à servidora Fernanda Dimonnaê poderes para assumir funções administrativas, operacionais e técnicas durante sua ausência.

 

A denúncia alegava que a medida violava a Lei Orgânica do Município de Caratinga, que determina que, em caso de afastamento do prefeito, a função deve ser exercida pelo vice-prefeito, eleito pelo voto popular.

 

Entretanto, em 14 de fevereiro de 2025, o prefeito revogou a decisão por meio do Decreto nº 83/2025, justificando que seu retorno ao cargo tornava desnecessária a delegação de poderes à servidora. Apesar disso, o episódio rendeu críticas à gestão, e Fernanda Dimonnaê passou a ser chamada nos bastidores políticos de “super secretária”.

 

A denúncia também motivou a abertura de uma das três Comissões Parlamentares Processantes (CPPs) na Câmara Municipal de Caratinga.

 

 

Após análise do caso, a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, órgão do Ministério Público, concluiu que não havia evidências suficientes para configurar crime. A decisão foi posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), levando ao arquivamento do caso.

 

 

Com relação as outras duas Comissões Processantes, que se referem às denúncias de oferecimento de privilégios referente a contratação de uma empresa de transporte sem licitação e favorecimento à OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, a diretoria das Comissões decidiu por dar prosseguimento com os trabalhos, solicitando o depoimento tanto do denunciante quanto do prefeito, a fim de aprofundar as investigações.

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Detidos por fraudes em licitações na Prefeitura de Caratinga, ex-assessor do executivo e ex-secretária de Planejamento tem prisões preventivas decretadas pela Justiça

O ex-assessor do Executivo, Flávio Araújo, teve a pena de prisão temporária convertida em prisão preventiva e deverá permanecer por mais tempo detido. O mandado de prisão para a ex-secretária de Planejamento e Fazenda, Fernanda Dimonnaê, também foi convertido em preventivo, mas ela ainda está foragida.

 

 

Magno Vinícius Lamounier Menezes, que representa a empresa da cidade de Juatuba, alvo da investigação, é outro suspeito que ficará detido. A esposa de dele, Caroline Menezes, presidente da empresa concorrente na mesma licitação e que estava cumprindo prisão temporária, ganhou liberdade nesse sábado (29). Maria Eduarda Teixeira de Lima, presidente da empresa vencedora, e a ex-secretária de Educação, Alverina Mariana, deixaram o presídio nesse final de semana e permanecem à disposição da Justiça.

 

 

A Polícia Civil segue com as investigações que apuram os crimes cometidos na administração municipal de Caratinga. Equipamentos eletrônicos e telefones celulares são analisados na busca por mais provas que esclareçam o grau de participação dos suspeitos.

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Empresa de transporte escolar do governo anterior assume serviço em Caratinga

A Prefeitura de Caratinga acatou determinação do Ministério Público e cancelou os contratos com a Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) alvo de investigação da Polícia Civil no escândalo das fraudes licitatórias do governo. As fraudes que totalizavam R$ 38 milhões estavam concentradas, conforme a investigação, na secretaria de Educação.

 

 

Segundo o prefeito Dr. Giovanni, a empresa que prestava serviço de transporte escolar até esta semana não tem mais vínculo com a prefeitura. A partir da próxima segunda-feira (31), a empresa licitada pela administração anterior, cujo contrato havia sido suspenso, irá transportar os alunos até que nova contratação seja feita.

 

 

 

Outra preocupação é quanto à merenda escolar. De acordo com o prefeito, há estoque de alimento para trinta dias apenas e uma nova empresa também precisa ser contratada para prosseguir com o fornecimento da alimentação dos alunos da rede municipal de ensino.

 

 

Operação Forasteiros
A Polícia Civil segue analisando as provas colhidas na operação que envolveu mais de 70 policiais em diferentes cidades para apreender documentos, computadores e telefones e também prender temporariamente os suspeitos de envolvimento em fraudes licitatórias. De acordo com o delegado Luiz Eduardo Gomes, as provas são robustas e apontam para uma organização criminosa que se instalou em cargos de primeiro escalão da prefeitura de Caratinga para se beneficiar financeiramente.

 

Entre os investigados está o ex-assessor executivo do prefeito e ex-secretários de Fazenda e Educação. Dias antes da operação Dr. Giovanni exonerou 11 pessoas do governo municipal e, agora, tenta reconstituir os quadros da administração.

 

A investigação identificou esquemas relacionados a uma empresa de Juatuba, cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Praticamente todos os suspeitos são de fora do município. O prefeito nega participação nas ilicitudes.

 

 

Veja entrevista com Dr. Giovanni:

 

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Prefeitura De Caratinga prorroga prazo do pagamento do IPTU para o mês de maio

A Prefeitura de Caratinga prorrogou o prazo do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Serviços Urbanos (TSU) de 2025 para o dia 15 de maio. Antes da alteração o prazo venceria no mês de abril.

 

Vale ressaltar que o pagamento em cota única garante um desconto de 15%. Quem optar pelo pagamento de forma parcelada, pode dividir em até 8 parcelas mensais e sucessivas, vencendo a primeira parcela em 15 de maio, com valor mínimo de cada parcela equivalente a 10 UFPC’s (Unidade Fiscal Padrão de Caratinga), que foi fixado em R$ 8,65.

 

 

Os boletos para pagamento do IPTU e TSU serão disponibilizados no site da Prefeitura de Caratinga e poderão ser pagos em bancos credenciados e casas lotéricas.

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Detento do semiaberto é executado a tiros na BR-458 próximo ao residencial Parques do Vale, em Caratinga

Alisson Junio Silva, de 30 anos, foi morto a tiros nessa segunda-feira (24) às margens da BR-458, no km 136, próximo ao residencial Parques do Vale, em Caratinga. A vítima foi identificada como um detento do regime semiaberto, que cumpria pena na Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, e trabalhava em uma construtora em Ipatinga.

 

A Polícia Militar foi acionada com informações iniciais de que a vítima havia sido alvejada, mas ainda estava com vida. O Corpo de Bombeiros compareceu ao local e constatou o óbito. O corpo foi encontrado a cerca de cinco metros da rodovia, caído sobre a grama, enquanto a motocicleta que ele conduzia, uma Yamaha Fazer YS 250, estava tombada nas proximidades.

 

 

Durante os trabalhos periciais, foram recolhidas quatro cápsulas de munição calibre 9mm na pista. O perito da Polícia Civil identificou quatro perfurações por disparos de arma de fogo no corpo da vítima, além de dois impactos na lataria do tanque da motocicleta.

 

 

Os levantamentos da PM, apontam que a vítima possuía um histórico de rivalidade com um desafeto ligado ao tráfico de drogas na cidade de Coronel Fabriciano. Durante buscas na residência do suspeito, a polícia foi informada por familiares que ele havia saído de casa por volta das 16h e viajado para a Bahia. O suspeito cumpre prisão domiciliar e é egresso do sistema prisional.

 

 

Pouco tempo depois do homicídio, um veículo clonado foi encontrado em chamas próximo ao aeroporto de Santana do Paraíso. Ainda é avaliado se há conexão entre os dois casos. A polícia segue com as buscas.

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Polícia Civil desarticula “organização criminosa” instalada na Prefeitura de Caratinga

A Polícia Civil deu detalhes da Operação Forasteiros que investiga integrantes da organização criminosa que dominou o setor de licitações da Prefeitura de Caratinga para desviar dinheiro público por meio de fraudes. Nessa segunda-feira (24) o delegado regional Ivan Sales, o delegado responsável pelo inquérito, Luiz Eduardo, e o investigador Rodrigo receberam a imprensa para uma coletiva na delegacia às 21h30.

 

 

 

Depois de semanas de investigação e de um dia inteiro de operações para cumprir seis  mandados de busca e apreensão e de prisão temporária, o delegado Luiz Eduardo Gomes afirma que há grande volume de provas que confirmam as fraudes. Em menos de três meses de atuação na prefeitura, no mandato do prefeito Dr. Giovanni que se iniciou em janeiro, as licitações irregulares somaram R$ 38 milhões.

 

 

Luiz Eduardo explica que o ex-assessor executivo da prefeitura, Flávio Araújo, foi quem recrutou o grupo criminoso para ocupar cargos do primeiro escalão da prefeitura. Essas pessoas também atuam em outros municípios concorrendo em licitações utilizando o mesmo esquema.

 

 

A rápida ação do Ministério Público e da Polícia Civil impediu que o valor milionário e superfaturado dos contratos do setor da Educação fosse desviado. O delegado regional Ivan Sales e delegado Luiz Eduardo também destacaram que os criminosos tentaram fraudar licitações no setor da Saúde e se preparavam para se beneficiarem das contratações para a secretaria de Obras da prefeitura de Caratinga.

 

 

Cinco mandados de prisão foram cumpridos. Entre os presos temporariamente estão a secretária de Educação de Caratinga, Alverina Mariana, e o ex-assessor do executivo Flávio Araújo. O mandado de prisão em aberto é para a ex-secretária de Planejamento e Fazenda, Fernanda Oliveira, a “super secretária”.

 

 

Em episódio de ampla repercussão, no dia 11 de março, Fernanda foi escolhida para responder por todas as deliberações da prefeitura, na ausência do prefeito, por meio de decreto. Três dias depois o decreto foi revogado, mas ela continuou tendo grande influência nos rumos da administração. O fato levou o vice-prefeito, Ronaldo da Milla, a romper com o grupo de Dr. Giovanni.

 

As provas e os aparelhos eletrônicos recolhidos na operação de ontem em vários endereços dos investigados começam a ser analisados já nesta terça-feira.

 

 

Coletiva completa sobre o caso:

 

 

 

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Nova diretoria do Sindicato dos Produtores Rurais de Caratinga toma posse e anuncia novos projetos

A nova diretoria do Sindicato dos Produtores Rurais de Caratinga assumiu oficialmente a gestão nessa quinta-feira (20). Durante a cerimônia de posse, foram anunciadas iniciativas voltadas para a valorização da produção rural e o fortalecimento da economia local.

 

 

 

Entre os projetos apresentados, destaca-se a construção da barraca do produtor rural dentro da sede do sindicato. O espaço permitirá que os produtores associados comercializem diretamente seus produtos com a população de Caratinga, promovendo maior visibilidade e renda para o setor.

 

 

 

Também está prevista a instalação de um telão na fachada do sindicato, que servirá para divulgar cursos, eventos e atividades ligadas à agricultura e ao agronegócio regional. A diretoria pretende viabilizar essa iniciativa em parceria com o governo municipal.

 

 

 

O presidente do sindicato, Roberto Aquino, ressalta a importância dessas ações para fortalecer o setor agropecuário local e ampliar a divulgação dos produtos da região.

 

 

 

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Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga celebra Dia Mundial da Água com ações ambientais

No Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga (CBH Caratinga) reforça o compromisso em prol da preservação e gestão sustentável dos recursos hídricos. Em 2024, o Comitê já havia investido mais de R$ 2 milhões em ações na bacia, com foco no aumento da qualidade e quantidade de água necessária ao abastecimento da população. Já em 2025, serão destinados mais de R$ 4 milhões a ações de recomposição de APPs e nascentes e de expansão do saneamento rural.

 

Com mais de duas décadas de fundação, o CBH Caratinga desempenha papel estratégico na articulação voltada à preservação e recuperação do Rio Caratinga ao longo dos seus 222 quilômetros de extensão.

 

A Bacia do Rio Caratinga se caracteriza pela predominância da agricultura familiar, que abastece os grandes centros urbanos e as redes municipais de ensino. E um dos principais desafios do Comitê é lidar com a falta de saneamento básico nas comunidades rurais.

 

Por meio da Iniciativa Rio Vivo, o Comitê tem investido em projetos voltados para melhorias no esgotamento sanitário em propriedades rurais, por meio da instalação de fossas sépticas pré-montadas.

 

Até o momento, 25 intervenções já foram realizadas nos municípios de Engenheiro Caldas e Santa Rita de Minas e cerca de R$ 2 milhões já foram aportados para a execução das ações no território. Até o final de 2025, a expectativa é desembolsar mais de R$ 4 milhões.

 

A ação é realizada com recursos da cobrança pelo uso da água, instrumento econômico de gestão das águas que tem o objetivo de incentivar o uso racional e gerar receita para investimentos em recuperação e preservação dos mananciais.

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Vice-prefeito Ronaldo da Milla assume presidência do PL em Caratinga

O prefeito Giovanni Corrêa não é mais o presidente do PL (Partido Liberal) no município, embora continue filiado à legenda. O cargo agora está sob a liderança do vice-prefeito Ronaldo Gomes de Carvalho, o “Ronaldo da Milla”.

 

Conforme certidão de composição partidária da Justiça Eleitoral, seu mandato vai de 18 de março de 2025 a 8 de fevereiro de 2026.

 

 

A mudança na presidência do diretório municipal foi oficializada recentemente e, de acordo com a certidão de composição do partido, a nova direção do PL em Caratinga conta com Geraldo Magela Guerra como primeiro vice-presidente, Phillipe Richardson Mendes Silva Leite de Mattos como secretário e Alrimar Moreira Medeiros como tesoureiro.

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Ministério Público recomenda exoneração de Irmão Emerson do cargo de Gerente de Comunicação da Câmara de Caratinga

O Ministério Público de Minas Gerais, por intermédio da 6ª Promotoria de Justiça de Caratinga, recomendou ao Presidente da Câmara Municipal de Caratinga, o vereador Cleider Costa de Medeiros, a exoneração imediata de Emerson da Silva Matos do cargo de Gerente de Comunicação da Câmara. Irmãos Emerson foi nomeado ao cargo na última quinta-feira (06).

 

 

No documento, assinado pela Promotora de Justiça, Tuíra Paim Paganella, nessa terça-feira (11), o Ministério Público explica que a recomendação tem por motivação os princípios da moralidade e eficiência administrativa e proteção do interesse público.

 

 

O Ministério Público apontou que Emerson da Silva Matos está sendo processado por corrupção passiva, em um processo criminal que tramita desde 2016. O réu foi condenado em primeira instância e, recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a sentença. Além disso, Emerson foi declarado inelegível para as eleições de 2024. Esse histórico, segundo o Ministério Público, fere o princípio da moralidade administrativa, que exige que agentes públicos mantenham condutas éticas e compatíveis com os valores sociais e morais.

 

 

O Ministério Público destacou que a escolha de um servidor acusado de corrupção para um cargo de confiança configura um retrocesso na administração pública e prejudica a confiança da população nas instituições.

 

 

Além disso, a recomendação exige que a Câmara Municipal de Caratinga divulgue publicamente a exoneração e forneça à Promotoria de Justiça a documentação correspondente em um prazo de 72 horas. O não cumprimento dessa recomendação pode acarretar a responsabilização dos gestores públicos por improbidade administrativa, incluindo a possível responsabilização pessoal por atos de corrupção.

 

Em resposta à recomendação, a Câmara Municipal de Caratinga terá 72 horas para tomar as medidas necessárias e comunicar a Promotoria de Justiça sobre o andamento do caso.

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