Minas Gerais deixa de exigir baliza como etapa isolada e eliminatória na prova para tirar CNH

Novo processo para a Carteira Nacional de Habilitação já está valendo em Minas Gerais

Minas Gerais está avançando na implementação do novo processo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conhecido como CNH do Brasil, que modifica a formação de condutores em todo o país. As diretrizes estabelecidas pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 1.020/2025 e Medida Provisória nº 1.327/2025 foram anunciadas pelo Governo Federal na última semana.

A implementação do novo processo para habilitação pode ser acompanhada por meio do site www.transito.mg.gov.br, no link https://transito.mg.gov.br/nao-listada/novo-processo-da-cnh. Os cidadãos que tiverem dúvidas também podem contar com o atendimento por meio do Fale Conosco, disponível na aba Atendimento do site.

Mudanças

O cidadão mineiro já pode realizar o curso teórico gratuito por meio do aplicativo CNH do Brasil, disponibilizado pelo Governo Federal. O teste teórico também foi adaptado para que o candidato seja aprovado com 20 pontos ou mais em 30 questões. Antes, a quantidade de acertos mínimos era de 21 pontos. Outra mudança já promovida nos sistemas do órgão de trânsito estadual foi a exclusão do prazo de 12 meses para vencimento da pauta, que agora tem validade indeterminada.

Nos próximos dias, estão previstas as entregas de outras etapas do processo. Na semana que vem, o sistema estará adaptado para que a carga horária mínima do curso prático passe de 20 horas/aula para duas horas/aula, conforme determinado pelo Governo Federal. O curso teórico, feito pelo cidadão no aplicativo da CNH do Brasil, passará a ser recebido no sistema estadual e poderá seguir o fluxo. O primeiro passo será realizar o registro inicial, com o preenchimento do formulário e pagamento a taxa, para depois agendar na clínica médica a coleta biométrica e os exames médico e psicotécnico.

Assim como no aplicativo, o candidato que optar por fazer as aulas teóricas em uma autoescola não terá exigência de horas mínimas para concluir o curso.

Governo prorroga prazo para quem começou a tirar carteira de motorista na pandemia

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou por mais 12 meses o prazo para os motoristas em treinamento que começaram a tirar a carteira de habilitação entre 2020 e 2021, durante o período da pandemia, e que ainda não concluíram o processo.

A medida atende os candidatos cujas pautas venceriam no final de 2023. Normalmente, o candidato tem apenas 12 meses para concluir todos os exames antes de ter a pauta trancada, mas devido ao período de pandemia, esse havia sido estendido.

Segundo o Ministério dos Transportes, a mudança beneficia cerca de 2 milhões de brasileiros que não conseguiram concluir o curso para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a medida, os candidatos que se encaixam nos critérios estabelecidos pela medida terão até 31 de dezembro de 2024 para finalizarem as aulas e concluírem o exame de direção.