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Justiça proíbe hospital de Manhuaçu de cobrar por cesariana de gestantes no plantão do SUS

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu liminar proibindo o Hospital César Leite, de Manhuaçu, de cobrar pela realização de cesarianas eletivas em usuárias do SUS.
De acordo com investigação da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Manhuaçu, o hospital cobrava R$ 4 mil para gestantes que optassem pela cirurgia de cesariana ao invés do parto normal. Segundo a apuração, os valores, conhecidos como “Pacotinho do SUS”, eram repassados integralmente aos médicos plantonistas.
Segundo a liminar, diante das dores sofridas pelas pacientes gestantes e tendo em vista que os médicos não realizavam cesárea sem que houvesse o pagamento particular, os familiares acabavam se sacrificando para que as mulheres pudessem realizar o procedimento.
Na decisão, a Justiça entendeu que a prática gera dupla cobrança, na medida em que os profissionais de saúde eram também remunerados pelo SUS. De acordo com a liminar, fica vetado qualquer tipo de cobrança nos plantões do Sistema Único de Saúde.
O hospital deverá, ainda, afixar placa em locais visíveis indicando a proibição e recomendando contato com a ouvidoria do Ministério Público em caso de cobrança de valores a usuários do SUS.
Portal Amirt

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Cobrança de pedágio nos trechos da BR-116 na região começa nesta sexta-feira (27)

Começa nesta sexta-feira (27) a cobrança de pedágio nos trechos da BR-116 que cortam a região, administrados pela EcoRioMinas. A concessionária também é responsável pela administração dos 726,9 km da BR-116, entre Governador Valadares e Rio de Janeiro, além da BR-473 no Rio.

 

 

No trecho entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, tem sete praças que vão cobrar pedágio, entre elas está a cidade de Inhapim e Santa Bárbara do Leste. Os valores praticados têm variações de acordo com a praça de pedágio. Para veículos de passeio, a tarifa varia entre R$ 8,90 e R$ 13,30. O motorista pode fazer o pagamento em dinheiro ou cartão de qualquer bandeira.

 

 

De acordo com a empresa, os valores foram calculados pela ANTT e levaram em consideração o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA, com vista à recomposição tarifária, mais arredondamentos. A cobrança das tarifas foi autorizada após a conclusão dos trabalhos iniciais realizados pela EcoRioMinas.

 

 

Os usuários que trafegam nas rodovias administradas pela EcoRioMinas serão contemplados com dois benefícios tarifários: o Desconto Básico de Tarifa (DBT) e o Desconto de Usuário Frequente (DUF). Para obter as vantagens, é necessário apenas, ter instalado no veículo um TAG, chip eletrônico autoadesivo colado ao para-brisa, que permite que os veículos passem pela pista automática de cobrança de pedágio.

 

 

Para veículos comerciais ou caminhões com dois ou mais eixos, a tarifa é igual ao número de eixos, multiplicado pelo valor da tarifa básica. Já as motocicletas, motonetas, ambulâncias, veículos oficiais e do corpo diplomático, são isentos da tarifa de pedágio.

 

 

Mais informações também podem ser obtidas pelo 0800 116 0493 e 0800 116 0465 (deficiente auditivo).

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Cobrança de pedágio na região inicia na próxima semana. Confira a tabela de valores

A Concessionária EcoRioMinas está autorizada a começar a cobrar pedágio em suas novas praças. A cobrança será iniciada em dez dias após a expedição do ato autorizativo.
A autorização de cobranças de pedágio são para as praças: P6 – Itaguaí/RJ (km 112,5); P9 – Leopoldina/MG (km 784,3); P10 – Laranjal/MG (km 724,02); P12 – São João do Manhaçu/MG (km 610,9); P13 – Santa Bárbara do Leste (km 551,8); P14 – Inhapim/MG (km 488,7); e P15 – Engenheiro Caldas/MG (km 433,6), do trecho concedido da BR-116/465/493/RJ/MG, explorado pela EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A.
Os valores podem ser conferidos na tabela de Tarifa Básica de Pedágio a seguir.
Motociclistas estão isentos das tarifas de pedágio em toda a área de concessão Rio-Valadares, incluindo as praças de Inhapim e Santa Bárbara do Leste.
Para se beneficiar da isenção da tarifa para motos, basta que o motociclista acesse qualquer uma das cabines manuais de pedágio, uma vez que não há faixa exclusiva para motos, e ele terá a cancela liberada, sem necessidade de desembolsar nem um centavo.

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