TJMG suspende afastamento imediato do prefeito Dr. Welington por processo de improbidade administrativa

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) garantiu a suspensão do imediato afastamento de Dr. Welington do cargo de Prefeito de Caratinga. Uma condenação por improbidade administrativa determinava a cassação de seus direitos políticos por três anos, além de multa, levando à nomeação do vice-prefeito Ronaldo da Milla para concluir o mandato até dezembro de 2024. Por enquanto, não haverá mudança no comando da prefeitura.

Como os procedimentos para o afastamento do prefeito, já nos próximos dias, estavam em curso, o TJMG concedeu a tutela provisória de urgência nessa terça-feira (21) para suspender as penalidades aplicadas na sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim. A tutela é válida até o julgamento final da ação rescisória apresentada pela defesa.

Processo

As acusações de ato de improbidade administrativa se devem à atuação de Welington Moreira como delegado de polícia civil em 2008. Segundo a denúncia, o então delegado apreendeu um veículo por suspeita de adulteração dos sinais identificadores. A perícia confirmou se tratar de um carro “clonado” e produto de crime contra o patrimônio. O questionamento é que, apesar de ciente da ilegalidade do veículo, Dr. Welington nomeou o possuidor como depositário fiel, permitindo a circulação irregular nas vias públicas, o que resultou em infrações de trânsito e multas.

A decisão dessa terça do Tribunal de Justiça é mais um desdobramento da ação movida pelo Ministério Público de Inhapim ajuizada em 2012. A sentença condenatória foi proferida em 2021 e o trânsito em julgado da ação em abril deste ano.