Justiça determina afastamento de responsáveis por cartório em Inhapim por fraudes no sistema

O tabelião e o escrevente substituto do Cartório de Ofício do Primeiro Tabelionato de Notas de Inhapim, pai e filho, estão afastados das funções por medida cautelar determinada judicialmente. A decisão atende pedido do Ministério Público que denunciou os dois por fraudes praticadas no sistema do cartório local.

Segundo apurado pelo Ministério Público, no dia 11 de janeiro de 2023, o escrevente substituto no cartório tentou apropriar-se de dinheiro público de que tinha posse em razão do seu cargo. As investigações apontaram que o delito não se consumou, porque a vítima insistiu que ele procedesse o pagamento do imposto devido.

Ainda de acordo com o Ministério Público, as investigações também apontaram que o escrevente substituto praticou diversas fraudes no sistema ao apropriar-se indevidamente de valores destinados ao cartório. Além disso, por falsidade ideológica, inseria informações falsas no sistema para consumar as fraudes. Inúmeras pessoas teriam sido lesadas no aspecto patrimonial, uma vez que pagaram por serviços que nunca foram realizados.

A denúncia pede a condenação do escrivão por peculato tentado. Além disso, requer que a Justiça condene filho e pai por falsidade ideológica, bem como reparem os danos morais coletivos no valor de R$ 23 mil.