O prefeito de Caratinga, Dr. Giovanni Corrêa, sancionou na tarde desta segunda-feira (07), o projeto que proíbe fogos de artifício com estampidos (os barulhos) no município.
O projeto de lei 13/2025, de autoria da vereadora Jéssica Silveira, visa proteger a saúde das pessoas e animais, ao proibir a utilização de fogos de artifício com ruídos excessivos. Essa medida busca evitar o pânico e sofrimento nos animais, assim como garantir a segurança e bem-estar de indivíduos com condições de saúde específicas ou hipersensibilidade sonora.
De acordo com o prefeito, a fiscalização será feita pelos fiscais da Secretaria de Meio Ambiente, sendo cabível a aplicação de multas diante descumprimento da lei, que já está valendo no município.
A vereadora Jéssica Silveira falou sobre a provação da lei.
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A Câmara Municipal de Caratinga aprovou, em segunda discussão, nessa segunda-feira (09), o projeto de lei 13/2025, de autoria da vereadora Jéssica Silveira, que propõe a proibição da utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido (barulho) no município.
O projeto visa proteger a saúde das pessoas e animais, ao proibir a utilização de fogos de artifício com ruídos excessivos. Essa medida busca evitar o pânico e sofrimento nos animais, assim como garantir a segurança e bem-estar de indivíduos com condições de saúde específicas ou hipersensibilidade sonora.
A vereadora Jéssica Silveira explicou como deverá ser feita a fiscalização da medida e aproveitou a oportunidade para agradecer a aprovação.
O projeto segue, agora, para sanção do prefeito Dr. Giovanni Corrêa.
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