Vale ressaltar que não se trata de adoção. As Famílias Acolhedoras devem garantir o acolhimento provisório em residências às crianças e adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família.

A “Família Acolhedora” receberá um auxílio de um salário mínimo por criança ou adolescente e deverá ser destinada ao custeio exclusivo de despesas relativas à alimentação, ao lazer, à higiene pessoal, ao vestuário, aos medicamentos, a material escolar e a outras despesas básicas da criança e do adolescente.

Antes de se inscrever, a família interessada deve verificar se preenche os requisitos exigidos para participar do serviço de acolhimento na modalidade Família Acolhedora e ter disponibilidade para participar do processo de capacitação, bem como das reuniões estipuladas pela equipe técnica do serviço.

As inscrições estão disponíveis, por prazo indeterminado, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS, na Rua João Pinheiro, nº 271 – Centro, ou na Sede do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Leste de Minas na Rua Coronel Antônio Salim, nº 269, Dário Grossi- Caratinga – Minas Gerais, mediante a entrega da Ficha de Inscrição, devidamente preenchida.