Câmara de Caratinga aprova, em segunda discussão, redução do horário de funcionamento dos supermercados aos domingos

A Câmara Municipal de Caratinga aprovou, em segunda discussão, nessa segunda-feira (9), a regulamentação do funcionamento dos supermercados aos domingos até as 13h. O texto segue, agora, para sanção do prefeito Dr. Giovanni.

O projeto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo, propõe a alteração do artigo 179, inciso I, da Lei Municipal nº 4.001/2024, que limita o horário de funcionamento de supermercados e estabelecimentos similares aos domingos. Atualmente, os principais supermercados da cidade permanecem abertos aos domingos das 8h às 22h.

Pela legislação atual, o funcionamento dos supermercados aos domingos só é permitido mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, o que, segundo o Sindicato dos Comerciários, não vem sendo respeitado. De acordo o Sindcomerciários, a medida visa atender a necessidade da população e garantir o descanso dos colaboradores.

A medida prevê ainda um prazo de 60 dias para que as novas regras entrem em vigor, o que permitirá que os empresários se organizem e que a comunidade seja informada sobre as mudanças.

Com a aprovação unânime em plenário, o texto agora segue para sanção do prefeito. O Sindcomerciários já anunciou que estará atento à atuação do poder público para garantir o cumprimento da norma.