SUS

Cartão do SUS passa a ser vinculado ao número do CPF

O Ministério da Saúde vai substituir o atual modelo do cartão emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por um vinculado ao nome e número do CPF do cidadão. A mudança, que passa a valer imediatamente, foi anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a ministra da Gestão de Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, nesta terça-feira (16).

 

 

Com a medida, a expectativa do governo é que 111 milhões de cadastros sejam desativados até abril de 2026. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a mudança vai trazer mais eficiência e segurança do sistema.

 

 

Desde julho de 2025, a pasta tem feito uma limpeza no CADSUS, base que reúne informações sobre usuários do SUS. Até o momento, foram 54 milhões de registros sem CPF que já foram suspensos. O objetivo do governo é que a base do CADSUS se iguale ao número total de CPFs ativos na Receita, de 228,9 milhões.

 

 

 

Não será necessário imprimir um novo cartão, pois o documento estará disponível de forma digital por meio do CADSUSWEB e, em breve, no Meu SUS Digital. A pasta ressalta que pacientes que não têm CPF continuarão sendo atendidos normalmente pelo SUS.

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Justiça proíbe hospital de Manhuaçu de cobrar por cesariana de gestantes no plantão do SUS

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu liminar proibindo o Hospital César Leite, de Manhuaçu, de cobrar pela realização de cesarianas eletivas em usuárias do SUS.
De acordo com investigação da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Manhuaçu, o hospital cobrava R$ 4 mil para gestantes que optassem pela cirurgia de cesariana ao invés do parto normal. Segundo a apuração, os valores, conhecidos como “Pacotinho do SUS”, eram repassados integralmente aos médicos plantonistas.
Segundo a liminar, diante das dores sofridas pelas pacientes gestantes e tendo em vista que os médicos não realizavam cesárea sem que houvesse o pagamento particular, os familiares acabavam se sacrificando para que as mulheres pudessem realizar o procedimento.
Na decisão, a Justiça entendeu que a prática gera dupla cobrança, na medida em que os profissionais de saúde eram também remunerados pelo SUS. De acordo com a liminar, fica vetado qualquer tipo de cobrança nos plantões do Sistema Único de Saúde.
O hospital deverá, ainda, afixar placa em locais visíveis indicando a proibição e recomendando contato com a ouvidoria do Ministério Público em caso de cobrança de valores a usuários do SUS.
Portal Amirt

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