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Caratinga apresenta novos documentos ao Governo do Estado para não perder ICMS Turismo 2025

A Prefeitura de Caratinga ainda tenta ser incluída na lista de municípios mineiros que receberão ICMS Turismo em 2025. A relação divulgada pela Secretaria de Estado da Cultura e Turismo de Minas Gerais não contempla o município, porque exigências documentais não teriam sido cumpridas em sua totalidade. Caso a situação não seja revertida, a cidade deixará de receber aproximadamente R$ 250 mil.

 

De acordo com a administração municipal, as informações exigidas pelo Estado foram lançadas buscando o ranqueamento – pontuação do município que define o volume da verba destinada a cada ano. Os dados estão sendo processados pela Secretaria de Turismo e o governo municipal espera garantir a verba.

 

Minas Gerais é o único estado da federação que repassa recursos do ICMS como forma de incentivo ao fortalecimento da política municipal de turismo e o desenvolvimento da gestão turística, desde 2009.

 

Projetos aprovados para execução em cidades vizinhas a Caratinga se relacionam à Rota do Muriqui, Montanha e Fé, Mata Atlântica, Montanhas Cafeeiras de Minas, Pico do Caparaó e Trilhas do Rio Doce, por exemplo.

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Minas amplia municípios da região da Mata Atlântica habilitados para o ICMS Turismo

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult/MG) divulgou a relação inicial dos municípios, associados do Circuito Mata Atlântica de Minas (CTMAM), habilitados no programa ICMS Turismo, que concede incentivo financeiro às cidades mineiras para que implantem e desenvolvam projetos de desenvolvimento turístico local e regional.
Da Região Turística da Mata Atlântica, Inhapim está sendo habilitada pela primeira vez, enquanto Antônio Dias e Santana do Paraíso, que haviam ficado de fora este ano, voltarão a receber os repasses em 2025.
Além desses, entraram na lista dos contemplados os municípios de Açucena, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Conceição de Ipanema, Coronel Fabriciano, Dionísio, Ipaba, Ipatinga, Jaguaraçu, Marliéria, Timóteo e Ubaporanga.
A habilitação do ICMS Turismo acontece todos os anos e para receber os repasses, os municípios têm que se enquadrar em alguns critérios como, participar de um circuito turístico reconhecido pela Secult; ter política municipal de turismo elaborada e, pelo menos, em processo de implementação. Além isso, devem ter um Conselho Municipal de Turismo (Comtur) em funcionamento regular e ter um Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) ativo.

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