Para dar uma nova oportunidade de regularização dos débitos tributários, o Governo de Minas Gerais está autorizando recontratação de parcelamentos com os benefícios do Programa Regularize.

Os contribuintes que perderam seus parcelamentos e optarem por reparcelar suas dívidas com o Fisco terão a certidão de débito regularizada. O procedimento suspende eventual execução fiscal, evitando inscrição em dívida ativa e protesto extrajudicial.

Os interessados poderão contratar o reparcelamento do saldo remanescente da dívida de ICMS, IPVA, ITCD e TAXAS, que foram concedidos anteriormente sem o restabelecimento das multas e juros, como explica o Chefe da Agência Fazendária de Caratinga e Inhapim Sidnei Lopes da Costa.

A data-limite estabelecida para requerer o programa é 31 de agosto deste ano. Os interessados podem simular e contratar o reparcelamento pela internet, acessando a página do site da “Fazenda”.

Sidnei Lopes ressalta que o balanço da arrecadação do IPVA 2020 em Caratinga e região segue com o aumento considerável no índice de inadimplência.