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Uma decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga obriga o município a elaborar e apresentar à Justiça, no prazo de 120 dias, um projeto de sistema de abastecimento público de água ou solução alternativa coletiva, a ser instalado na comunidade da Ilha do Rio Doce, próximo à divisa com a cidade de Ipatinga.
Desde 2015, com o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, e a consequente contaminação do Rio Doce, os moradores da localidade enfrentam problemas com o consumo de água. Isso porque a comunidade, que conta com aproximadamente 140 famílias, totalizando 480 pessoas, não é atendida com serviço público de abastecimento.
O MPMG, por meio de Ação Civil Pública Ambiental e de Defesa da Saúde com pedido de tutela de urgência ajuizada em 2022, demonstrou à Justiça que os moradores estão fazendo uso de água imprópria para consumo humano, fora dos parâmetros de qualidade definidos pela legislação em vigor.
De acordo com laudo da Superintendência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano juntado ao processo, a água utilizada pela comunidade é captada através de Solução Alternativa Individual, tipo poço ou cisterna, e não atende ao padrão de potabilidade estabelecido pelo Ministério da Saúde. O relatório também registrou a existência de fossas sépticas próxima a poços artesianos e cisternas evidenciando risco de contaminação quanto à captação da água.
Antes de ajuizar a ação, o MPMG solicitou ao Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para solução do caso, mas nada foi feito. Em resposta à ação movida pelo MPMG, o poder público municipal alegou a necessidade de chamar ao processo a Samarco e a Fundação Renova, entidade responsável por implementar e gerir os programas de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
Agora com a determinação, foi fixada multa para o caso de descumprimento.
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O reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas, André Diniz, visitou Caratinga nesta quinta-feira (16) para avaliar os locais onde a escola poderá ser implantada. Caratinga está entre os municípios brasileiros contemplados com um instituto federal que oferta formação técnica e tecnológica gratuita. A conquista é um avanço para o município, somando-se a outras escolas de nível superior que atraem milhares de estudantes de diversas regiões do país.
O reitor André Diniz falou sobre a proposta do Instituto Federal.
Ele falou sobre os locais visitados nesta quinta-feira, que poderão abrigar o instituto no primeiro momento.
A expectativa é contratar 110 profissionais. Para isso, um projeto de lei será elaborado para criar os cargos públicos federais de professores e técnicos administrativos. Alguns projetos podem ser iniciados já no segundo semestre.
Caratinga aguardava a liberação do Instituto Federal de Educação há mais de dois anos, quando o governo abriu o credenciamento das cidades.
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Em decisão assinada pela desembargadora Aurea Brasil, da 5ª Câmara Cível, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais não conheceu o recurso tentado pelos advogados do prefeito Dr. Welington, mantendo a sentença imposta pelo juiz de 1ª Instância da Comarca de Inhapim, Dr. João Fábio Bonfim Machado de Siqueira, cassando seus direitos políticos por três anos.
Dr. Welington foi processado pelo Ministério Público de Inhapim, acusado de ato de improbidade administrativa quando ainda era delegado de polícia. Ele acabou sendo condenado, em 1º de julho de 2021, a pagar o valor de cinco vezes seu salário à época, bem como a perda dos direitos políticos por três anos.
O advogado Alexsandro Victor de Almeida, que faz a defesa do prefeito Welington Moreira, garante que o chefe do executivo não perde o cargo. De acordo com o advogado, considerando que não houve prejuízo a Administração Pública, não há determinação de perda de função do cargo, portanto, o chefe do executivo permanece.
Advogado Alexsandro Victor de Almeida
O CASO
De acordo com a denúncia, quando Delegado de Polícia Civil em Inhapim, no ano de 2008, Dr. Welington apreendeu um veículo VW, modelo CrossFox, tendo em vista que foi constatado que tal veículo apresentava vestígios de adulteração dos sinais identificadores. Foi realizada perícia no veículo apreendido, sendo que o laudo confirmou a adulteração A placa que estava afixada no veículo, bem como o chassi gravado sobre o chassi original, pertenciam a outro veículo da mesma marca e modelo, evidenciando que se tratava de um veículo “clonado” e produto de crime contra o patrimônio.
E que mesmo sabendo que o veículo apreendido era “clonado” e produto de crime, que não poderia circular até regularização, enquanto delegado, nomeou a pessoa que estava de posse do veículo como depositário fiel do bem, permitindo que ele circulasse nas vias públicas irregularmente, infringindo diversas regras de trânsito, gerando o lançamento de diversas multas.
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Uma carreta com cerca de 70 toneladas de donativos saiu na noite dessa quinta-feira (09) de Caratinga com destino ao Rio Grande do Sul. Água, alimentos, produtos de higiene e limpeza, além de roupas, calçados, entre outros, foram arrecadados através de uma campanha lançada pelo empresário caratinguense Guti, com parceria do Irmão Supermercados, de cantores locais e outros empresários da cidade.
Com a proporção que as doações estão chegando, uma segunda entrega de donativos está prevista para os próximos dias.
Somando-se a essa campanha, vários grupos e empresas de Caratinga estão arrecadando produtos, incluindo lojas e supermercados.
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A corrida em busca de arroz nos supermercados foi inevitável depois que o presidente Lula falou na possibilidade de importação do produto para garantir abastecimento e preço no mercado. As chuvas que alagam boa parte do Rio Grande do Sul levaram a esta preocupação. O estado produz 70% do arroz consumido no país.
Em meio aos transtornos causados a agricultores e pecuaristas, a Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul esclareceu que mais de 80% da safra de arroz foi colhida antes dos temporais e só será preciso equacionar a distribuição do produto por meio das estradas nos próximos dias. É uma questão de logística e não de falta do produto, segundo o preisidente da Farsul Gedeão Pereira.
Porém, mesmo que não falte arroz, este movimento dos consumidores pode levar ao aumento do preço. Na lei da oferta e da procura, se um produto se torna escasso, fica mais caro.
Os supermercados de Caratinga estão limitando o número de sacolas por cliente nesta quinta-feira (09). Alguns estipularam cinco pacotes, outro vende um fardo e outro até dois fardos.
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Nesse sábado (27), uma jovem de 23 anos tentou entrar no presídio de Caratinga com haxixe introduzido no ânus. O haxixe é uma resina extraída da planta Cannabis sativa – a planta da maconha. O fato foi descoberto quando ela passou pelo raio-x antes de entrar no presídio. O aparelho constatou a imagem de um corpo estranho.
Indagada sobre a situação, a jovem disse não saber do que se tratava e foi encaminhada ao hospital para retirar o objeto através de uma cirurgia. Foram retiradas 100g de haxixe.
A jovem foi presa em flagrante e transferida para a cidade de Timóteo.
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O prefeito de Caratinga Welington Moreira inaugurou na manhã desta sexta-feira (26) o Centro Administrativo Municipal. A nova sede da prefeitura tem 3.500m² e foi construída em um terreno cedido pelo poder legislativo em troca do antigo prédio do fórum, na praça Getúlio Vargas. Agora, o endereço da administração pública municipal é na avenida Professor Armando, em frente à rotatória de acesso à BR-116, no bairro Zacarias.
Como esperado, um grande público prestigiou a solenidade, entre servidores e autoridades políticas. O prefeito Dr. Welington Moreira disse que o município irá economizar com aluguéis, melhorar o ambiente de trabalho e a qualidade do atendimento ao público.
Cerca de 20 órgãos serão instalados no centro administrativo. Segundo o prefeito, o terceiro andar da nova sede está sendo finalizado para receber as secretarias que ainda não foram deslocadas para lá. O atendimento ao cidadão, como o da tributação, continuará na rua Raul Soares.
O prefeito de Caratinga nos anos de 2000 a 2008, Ernani Campos Porto, prestigiou a solenidade de hoje. Dr. Welington citou Ernani no discurso agradecendo pelos aconselhamentos e troca de experiência. O ex-prefeito, por sua vez, disse que Welington é um amigo e elogiou a iniciativa.
O empresário do ramo de combustíveis e vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Caratinga, Giovanio Ribeiro de Sá, destacou a qualidade da construção.
O Centro Administrativo Municipal recebeu o nome do professor Isalino Moreira. Trata-se do pai do prefeito Dr. Welington. A indicação foi aprovada na Câmara Municipal e o prefeito disse que esta foi uma oportunidade para homenagear um homem íntegro.
A obra foi concluída em cerca de 15 meses usando um modelo construtivo que possibilitou executar o projeto nestas dimensões em curto prazo. O orçamento inicial licitado, em 2022, foi de cerca de R$ 10 milhões, mas o poder executivo ainda não informou o custo final.
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Caratinga inicia as homenagens ao cartunista caratinguense Ziraldo, que faleceu no último dia 6 de abril, no Rio de Janeiro. A cidade natal do cartunista preparou cortejo, abraço na estátua do Menino Maluquinho, roda de conversa e edição especial da revista Jararaca Alegre – produzida pelo artista e amigo de Ziraldo Camilo Lucas.
A programação começa nesta quinta-feira (25), às 19h, no Casarão das Artes, onde as obras de Ziraldo serão tema de uma roda de conversa. No dia seguinte (26), às 19h, haverá exibição de filmes na praça Cesário Alvim, promovida pelo Cinema na Comunidade, projeto do qual Vinícius Faria faz parte.
Já no sábado (27), amigos, admiradores e discípulos de Ziraldo vão se reunir em uma iniciativa intitulada “Abraço, Ziraldo!”. Com apoio da prefeitura municipal, haverá cortejo pelas ruas centrais de Caratinga, com concentração às 14h, na praça do Menino Maluquinho, onde se encontra a escultura do personagem criado pelo cartunista.
Um dos organizadores do evento, o cartunista Camilo Lucas, disse que a expectativa é chegar à praça Cesário Alvim por volta das 15h, onde o tributo continua com outras manifestações culturais para reverenciar a memória de Ziraldo.
Outra homenagem a Ziraldo marcará o lançamento, também no sábado, da edição especial da revista Jararaca Alegre. A revista será distribuída gratuitamente ao público presente.
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