Ministério Público

Homem é denunciado por provocar aborto em jovem grávida de gêmeos. Ele seria o pai das crianças

O Ministério Público ofereceu denúncia contra um homem de 49 anos pela tentativa de aborto e por um aborto provocado em uma jovem, de 23 anos à época dos fatos, ocorridos em abril de 2023, em Inhapim. Segundo apurado, o denunciado obrigou a vítima a ingerir medicamentos de fabricação caseira, a fim de interromper a gravidez de gêmeos, sem o consentimento da mulher. Um dos fetos faleceu.
O homem, conforme consta nos autos, é casado com a tia da jovem e trabalhava como motorista da Secretaria de Saúde de Inhapim. De acordo com as investigações, aproveitando-se da situação, constantemente oferecia carona à vítima. Durante uma das caronas, acabaram se relacionando amorosamente. Em abril de 2023, a vítima descobriu que estava grávida e, imediatamente, contou para motorista, que disse que não assumiria a paternidade e que iria “arrumar um remédio” para o aborto.
Conforme a denúncia do Ministério Público, o homem entregou à vítima três garrafas contendo um líquido escuro e lhe orientou sobre a forma de ingerir a substância, dizendo que se tratava de remédio para gripe. Após consumir, a jovem se sentiu mal, passou a vomitar muito e teve um pequeno sangramento, momento em que decidiu não tomar as outras duas garrafas, descartando-as em um córrego e em um lixo próximo.
As apurações apontam que, pouco tempo depois, a vítima descobriu que sua gravidez era de gêmeos, mas um dos fetos havia falecido em virtude da substância ingerida. O segundo feto sobreviveu.
O denunciado, ao descobrir que a gravidez da vítima era de gêmeos, continuou abordando-a e dizendo que arrumaria remédios e injetáveis para o aborto, mas ela se negou a dar prosseguimento ao ato.
Além da condenação pelos crimes cometidos, o Ministério Público requer que a Justiça condene o homem a reparar os danos materiais e morais causados à vítima e sofridos pelos familiares dela no valor de R$100 mil.

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Ministério Público de Inhapim denuncia homens por extorsão de moradores. Um deles foi ameaçado com faca por dívida de R$ 20,00

O Ministério Público da Comarca de Inhapim ofereceu denúncia em desfavor de dois indivíduos pela prática de extorsão com agravante por uso de faca e concurso de pessoas contra um morador de Inhapim.

 

 

Um dos autores, Jhonata da Silva Santos, foi preso. O outro responderá, por enquanto, em liberdade. O promotor de Justiça Jonas Júnio Linhares cita o caso mais recente em que os autores ameaçaram este morador por causa de uma dívida de apenas R$ 20,00.

 

 

 

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MP de Inhapim oferece denúncia contra treinador de futsal feminino acusado de estupro de vulnerável em São Sebastião do Anta

 

A justiça absorveu Francisco Victor, acusado de participar do duplo homicídio ocorrido em março de 2022 no distrito de Dom Modesto, em Caratinga. Francisco foi à júri nessa quinta-feira (29) e foi absolvido por negativa de autoria em todas as acusações.

 

 

Em março de 2022, Marcelo Antônio de Oliveira, 45 anos, e Lainny Inês Caetano, 24 anos, foram mortos a tiros na estrada para o distrito de Dom Modesto, a cerca de um quilômetro de distância do ponto conhecido como “Cruzeiro”.

 

 

Na época, as vítimas seguiam em uma Mercedes branca sentido bairro Santa Cruz quando pararam na estrada, na chegada do córrego dos Bertoldos, para retirar um tronco caído à frente que impedia a passagem. Quando Marcelo saiu do carro, foi alvejado seis vezes. Lainny foi atingida por dois tiros no rosto, dentro do veículo. Ambos morreram no local.

 

 

Investigações constataram, naquela ocasião, que a motivação do crime estava relacionada a disputa por pontos de tráfico de drogas. Inclusive, Marcelo Antônio já teria sido vítima de tentativa de homicídio em Manhuaçu. A companheira dele não tinha antecedentes criminais.

 

 

A Polícia Civil montou uma operação para identificar e prender os autores em julho do ano passado, quando foram identificados três suspeitos. Francisco Victor foi preso no dia da operação. O segundo suspeito foi preso posteriormente e o terceiro continua foragido.

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MP ajuíza ação contra prefeito de Caratinga, que teria coagido servidores a participarem de atos de campanha eleitoral em 2022

O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Caratinga, ajuizou nessa quarta-feira (28) uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em face do prefeito de Caratinga e de uma ex-secretária municipal de Desenvolvimento Social. O Ministério Público pede que sejam responsabilizados por ilícitos cometidos durante o período eleitoral de 2022.

 

 

De acordo com o que se comprovou na investigação, o prefeito Welington Moreira, em conjunto com a então secretária, se valeu do cargo de chefe do executivo para impor que servidores municipais, contratados e comissionados, realizassem atos que demonstrassem apoio político a candidatos na disputa das eleições gerais de 2022. Aqueles que se negavam ao cumprimento da determinação eram submetidos a perseguição política, culminando até mesmo na extinção do vínculo com a administração.

 

 

Conforme a Ação Civil, entre as principais ilegalidades cometidas consta áudio datado de 21 de outubro de 2022. Nele, o prefeito convoca os servidores a comparecerem a uma passeata em favor do então presidente da República Jair Bolsonaro, candidato à reeleição. No áudio é falado abertamente que aqueles que se recusassem a ir, ou confirmassem presença, mas não comparecessem, teriam seus nomes anotados para posterior “conversa” com o prefeito.

 

 

Além disso, vários servidores receberam ordem para que gravassem vídeos demonstrando apoio ao referido candidato, novamente sob coação política e com a possibilidade de perda do cargo, sendo utilizada a estrutura da prefeitura municipal para realização dos atos.

 

 

Por fim, foi também utilizada a estrutura da sede do executivo de Caratinga, para que servidores contratados e ocupantes de cargos comissionados fossem convocados para o ato de campanha de um dos candidatos ao cargo de deputado federal. Nessa oportunidade, foi utilizado um ônibus da prefeitura para transportar os servidores até o local em que se realizava o evento de natureza privada.

 

 

Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público demanda as penalidades cabíveis e requer, ainda, a condenação dos citados ao pagamento de danos morais coletivos em virtude da violação ao direito fundamental de liberdade política e de crença dos servidores municipais, além dos prejuízos extrapatrimoniais causados ao município.

 

 

A reportagem da Cidade FM perguntou à assessoria da prefeitura se o governo municipal deseja se manifestar a respeito do caso. Até o momento, não obtivemos resposta.

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